O TSE instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, com o objetivo de monitorar e combater os riscos da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial no processo eleitoral. Composto por especialistas voluntários de diversas áreas estratégicas, o colegiado atuará até o final de 2026, realizando estudos, propondo recomendações à Presidência...Read More

Com pedido de vista, sobre a validade de uma lei de Londrina PR que proíbe a participação de pessoas LGBTQIA+ em equipes e competições esportivas municipais, o julgamento foi suspenso.   Leia Mais Em: FONTE: https://jurinews.com.br/brasil/stf-adia-julgamento-de-lei-municipal-que-proibe-atletas-lgbt-em-competicoes  Read More

O MP denunciou criminalmente uma vereadora de Curitiba por discriminação em razão de procedência nacional (art. 20 da Lei 7.716/1989), após ela ter dirigido a uma colega parlamentar, durante sessão da Câmara Municipal, frases que a mandavam “voltar pro Ceará” e a desqualificavam por sua origem cearense, conduta que o MPPR entende ter tido intenção...Read More

A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 26.889,96, do Município de Campo Largo, para garantir o custeio de cinco vagas de acolhimento institucional no vizinho Município de Balsa Nova. A medida fundamenta-se no descumprimento de sentença anterior que, diante de irregularidades na unidade pública de Campo Largo, determinou...Read More

O TCESP promoverá, na segunda-feira (31/8), das 9h às 17h, na Capital, o evento “Formação de Conselheiros Municipais (FUNDEB e Saúde)”, com transmissão ao vivo pelo canal YouTube e pelo link streaming.tce.sp.gov.br/lives; o encontro visa capacitar conselheiros municipais e fortalecer o controle social, a fiscalização de recursos públicos e o acompanhamento das políticas de saúde...Read More

A Lei nº 15.487/2026 ampliou os instrumentos de investigação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente digital, autorizando a chamada “ronda virtual” para identificar e reunir arquivos disponíveis em espaços públicos da internet e ampliando a infiltração policial online, inclusive em grupos fechados, além de aumentar penas e criminalizar a criação, com uso...Read More

O STF determinou que a Polícia Federal apure a existência de crimes na execução das chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024, com base em auditoria do TCU que identificou falhas de transparência e rastreabilidade, movimentação de recursos em contas inadequadas, despesas sem documentação, problemas em licitações e irregularidades na execução de contratos, com possíveis...Read More

O STF declarou inconstitucionais dispositivos das Leis municipais nº 14.544/2014 e nº 14.580/2014, de Curitiba, que criaram novas regras de progressão funcional para professores e ampliaram a aposentadoria especial, por instituírem despesas com pessoal sem prévia dotação na LOA e na LDO, em violação ao artigo 169, § 1º, da Constituição. Apesar da invalidação, a...Read More

A Justiça condenou, em segunda instância, a Prefeitura de Guarujá a indenizar em R$ 11,6 mil, por danos materiais, um pedreiro cuja Kombi desapareceu do pátio municipal; embora a Justiça tenha determinado a devolução do veículo em 2022, ele não foi localizado, levando o proprietário a processar o município em 2024. O TJ-SP manteve a...Read More

A Justiça Federal multou a Prefeitura de Belém em R$ 500 mil por descumprir ordem judicial que proibia a remoção compulsória de pessoas em situação de rua, após relatos de que guardas municipais e agentes de limpeza desmontaram acampamentos e recolheram pertences, sem aviso prévio. Do total, R$ 50 mil correspondem à remoção de pelo...Read More