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maio 2026
•maio 5, 2026••

STF confirma aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores; desnecessidade legislação complementar; permitida a continuidade do trabalho até completar o tempo de contribuição

Fonte:  https://www.instagram.com/p/DXuj6UyD7RM/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ== STF: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=7051926&numeroProcesso=1519008&classeProcesso=RE&numeroTema=1390  
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•maio 5, 2026••

Médico e Diretora do Departamento Municipal de Saúde são condenados por improbidade ante a comprovação de pagamento a consultas não realizadas

Fonte:  https://www.instagram.com/p/DXwrx_SFfcA/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==  
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•maio 5, 2026••

Prefeito multado por contratar comissionados para atividades próprias de servidores efetivos

Fonte:  https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628789
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•maio 4, 2026••

TCE flagra contratos para parentes de vereadores e superfaturamento de obras com emendas PIX

Fonte:  https://www.instagram.com/p/DXpXx-piUDP/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
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•maio 4, 2026••

PEC que impede extinção dos Tribunais de Contas será promulgada em 5/5/26

Fonte:  https://www.instagram.com/p/DXMKz7IFASm/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
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•maio 2, 2026••

Após 10 horas de debates, Câmara cassa Prefeita por infrações político-administrativas e Vice toma posse

Fonte:  https://g1.globo.com/sp/itapetininga-regiao/noticia/2026/04/23/apos-cassacao-de-adriana-duch-generci-neves-toma-posse-como-prefeito-de-itapeva.ghtml  
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•maio 2, 2026••

Justiça atende Defensoria Pública e determina que o Estado disponibilize transporte para escola de ensino fundamental

Fonte:  https://www.instagram.com/p/DXFg7riDnSN/
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•maio 2, 2026••

De 18 a 21/5, a CNM promove sua marcha anual a Brasília em Defesa dos Municípios, neste ano, com assento na mesma mesa dos pré-candidatos à Presidência.

Fonte:  https://www.instagram.com/p/DXb1IDauGZ2/
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•maio 1, 2026••

MP processa promotora por obrigar assessora a efetuar sua assinatura eletrônica em documentos oficiais

Fonte:  https://www.instagram.com/p/DWyu6sjjTKW/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
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•maio 1, 2026••

Receita Federal permitirá sustentação oral em defesa na primeira instância

Fonte:  https://www.instagram.com/p/DXhM8VBIKFr/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==
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