O TRE-SP cassou o prefeito de Ribeirão Branco e o vice-prefeito e manteve a inelegibilidade de ambos por oito anos entendendo que houve abuso de poder político e econômico nas Eleições 2024, pelo gasto, em pleno período de campanha, de R$ 1,6 milhões na festa de aniversário do município, valor 155,4% maior que o de...Read More

O Tema 1.408 do STJ (definido em maio de 2026) fixou o entendimento de que os sindicatos de profissionais da educação não têm legitimidade nem interesse processual para ajuizar Ação Civil Pública pedindo complementação de repasses do Fundef ou do Fundeb em favor do município.   Fonte:  https://www.conjur.com.br/2026-mai-20/sindicatos-de-professores-nao-podem-pedir-aportes-do-fundeb-em-favor-do-municipio/   TSE:  https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1408&cod_tema_final=1408  Read More

A Câmara dos Deputados ajustou os contratos das suas empresas prestadoras de serviço para adotar a escala 5×2 (dois dias seguidos de folga) e a jornada de 40 horas semanais para os funcionários terceirizados, A medida foi tomada administrativamente pelo Presidente Hugo Motta, enquanto a discussão sobre a mudança nacional da escala 6×1 para a...Read More