Um contrato empresarial bem redigido define o que cada parte entrega, quando, por quanto e o que acontece se algo falhar. O escritório redige, revisa e negocia contratos para empresas de Ribeirão Preto e região, e atua nas disputas quando a execução sai do previsto. O Código Civil (arts. 421 e 421-A, com a redação da Lei 13.874/2019) presume a paridade e a simetria entre empresários. O que estiver escrito tende a prevalecer, por isso o texto importa.
Nas ações de que participamos, a maior parte dos conflitos gira em torno de poucas cláusulas, como objeto e escopo mal definidos, prazo e condições de rescisão, multa e limitação de responsabilidade, reajuste e reequilíbrio, e a cláusula de solução de controvérsias (foro, mediação ou arbitragem). Tratamos cada uma delas antes da assinatura, com atenção à jurisprudência do STJ sobre revisão de contratos empresariais, que é restritiva (a onerosidade excessiva do art. 478 do Código Civil exige fato imprevisível e extraordinário).
Em operações maiores (compra de empresa, entrada de investidor, parceria), conduzimos a auditoria jurídica de contratos, passivos trabalhistas, tributários e regulatórios, e traduzimos o resultado em cláusulas de proteção, como condições precedentes, escrow, garantias e ajuste de preço.
Contratos administrativos seguem regras próprias (Lei 14.133/2021) para alteração unilateral, reequilíbrio, sanções e ordem cronológica de pagamento. Esse trabalho está descrito na área empresas e setor público.
Quando o contrato é descumprido, atuamos em notificações extrajudiciais, negociação de acordos, execução de títulos (contratos assinados por duas testemunhas são título executivo, art. 784, III, do CPC), ações de rescisão com perdas e danos, e procedimentos arbitrais. Também defendemos empresas acionadas por fornecedores, clientes e ex-sócios.
Vale como prova do negócio (art. 107 do Código Civil, pelo qual a forma é livre, salvo exigência legal), mas não é título executivo e dificulta provar as condições. Assinatura eletrônica com certificado ou plataforma com trilha de auditoria resolve a maior parte dos problemas.
Sim, com aviso prévio compatível com os investimentos feitos pela outra parte (art. 473, parágrafo único, do Código Civil). Sem aviso adequado, a rescisão gera indenização.
É, se limitada no tempo (em geral até 2 anos), no território e no objeto, e se houver contrapartida. Cláusulas amplas demais são reduzidas ou anuladas pelo Judiciário.
A área integra o trabalho de estruturação patrimonial e societária, imobiliário e construção e tributário. Fale com a equipe pela página de contato.
