Prefeito recria 83% dos cargos comissionados julgados inconstitucionais pelo TJSP

O prefeito de Taubaté sancionou lei que reorganiza a estrutura administrativa do município e recria 108 dos 130 cargos comissionados que haviam sido considerados inconstitucionais pelo TJSP. A nova lei vem em resposta à decisão que entendeu que a maior parte desses cargos tinha natureza técnica e burocrática, devendo ser ocupada exclusivamente por servidores concursados e não por comissionados de livre nomeação.

 

Fonte: https://sampi.net.br/ovale/noticias/2980531/vale-do-paraiba/2026/05/taubate-sergio-sanciona-lei-que-recria-108-cargos-comissionados

 

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