Justiça Federal multa Prefeitura por não acolhimento e remoção forçada de moradores de rua

A Justiça Federal multou a Prefeitura de Belém em R$ 500 mil por descumprir ordem judicial que proibia a remoção compulsória de pessoas em situação de rua, após relatos de que guardas municipais e agentes de limpeza desmontaram acampamentos e recolheram pertences, sem aviso prévio. Do total, R$ 50 mil correspondem à remoção de pelo menos dez pessoas e outros R$ 50 mil foram aplicados por ato considerado ofensivo à dignidade da Justiça, com multa futura de R$ 10 mil por pessoa afetada. A decisão também determinou o reforço das políticas de assistência social e o aumento de repasses da União e do Estado do Pará.

 

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FONTE: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/norte/pa/justica-multa-belem-em-r-500-mil-por-remocao-de-pessoas-em-situacao-de-rua/

 

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