A proposta cria uma sala de situação federativa permanente para coordenar, de forma integrada, a prevenção, a preparação e a resposta a eventos climáticos extremos, com articulação contínua entre União, estados e municípios. A iniciativa busca ampliar a comunicação oficial com os entes locais, apoiar tecnicamente os gestores e fortalecer a capacidade de enfrentamento a...Read More

O TJSP determinou que o município de Jarinu ofereça ou custeie terapia especializada a uma criança com TDAH, destacando que a família apresentou prescrição médica e que a rede pública reconheceu não dispor do tratamento. A decisão valorizou a fase de desenvolvimento da criança e o risco de prejuízos às habilidades sociais, autonomia e evolução,...Read More

Publicado em 24/7 o Decreto Federal 13.080/2026 que regulamenta o parcelamento especial das dívidas dos municípios com a União e define regras de adesão, refinanciamento e amortização, com prazo final para pedido até 9 de setembro de 2026. A medida vem aliviar o caixa municipal ao permitir negociação em condições mais favoráveis, mas exige atenção...Read More

A nova unidade do TCESP em Mogi Guaçu abrange os Municípios: de Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Caconde, Cosmópolis, Divinolândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Itapira, Itobi, Lindóia, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa...Read More

Gilmar Mendes autorizou regime aberto ao ex-prefeito de Planura com base em critério humanitário. ligado à idade avançada, e que o réu era primário, afora questões processuais em seu favor.   Leia Mais Em: https://www.noticiascolombiasp.com.br/noticia/3768/gilmar-mendes-autoriza-regime-aberto-para-ex-prefeito-de-planura-devido-a-idade.html    Read More

O Ministério Público instaurou inquérito para investigar a Prefeitura de Rondonópolis pela compra de R$ 3,8 milhões em livros paradidáticos para alunos portadores do Transtorno de Espectro Autista. Destaca-se que a fornecedora dos livros já é investigada por fraudes e irregularidades em outros contratos e licitações. Paralelamente, o sindicato dos servidores pediu ao TCE-e ao...Read More

A Justiça determinou que o hospital filantrópico, do município de Canoinhas, permita auditoria externa contratada pelo município para fiscalizar a execução do contrato de serviços pelo SUS. A decisão, que confirmou tutela de urgência, exige o fornecimento de documentos administrativos, contábeis e operacionais. O juiz entendeu que a fiscalização é dever do poder público, de...Read More

O estudo do Instituto Trata Brasil conclui que, apesar dos avanços do Marco Legal do Saneamento e do aumento dos investimentos, o Brasil não alcançará as metas de universalização até 2033. Em 2024, foram investidos R$ 29,1 bilhões, abaixo dos R$ 48 bilhões anuais necessários. A cobertura de água e esgoto permanece insuficiente, e a...Read More

Uma família obteve vitória judicial contra o Estado de Mato Grosso, que foi condenado a pagar R$ 530 mil em indenização por danos morais. A decisão se deu após a morte de Luiza Klein, de 67 anos, em fevereiro de 2025, devido à demora de 15 dias na disponibilização de um leito de UTI, mesmo...Read More

O Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais é uma publicação técnica do TCESP que consolida orientações sobre todo o ciclo das emendas impositivas nos municípios paulistas — da proposição legislativa à prestação de contas e ao controle.   Leia Mais Em: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-lanca-manual-emendas-parlamentares-impositivas-municipais-durante-curso-formacao-sede Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais  Read More