O STF julgou parcialmente procedente a ADPF 1.284, ajuizada pela CNT, e declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar nº 7/2025 de São Luís (MA) que permitiam ao município compensar gastos emergenciais com os subsídios tarifários devidos às concessionárias de ônibus e extinguir automaticamente a concessão em caso de greve com redução da frota.   Foi...Read More

O MPSP instaurou procedimento administrativo para acompanhar o mapeamento, a prevenção e o combate às violências contra pessoas em situação de rua em Jundiaí, além de avaliar os fluxos de proteção, atendimento e responsabilização.   Será criado um formulário único eletrônico, compartilhado pelos serviços de assistência e saúde, para registro de violências, mesmo sem identificação...Read More