O Ministério Público Federal recorre para exigir a execução imediata das medidas contra a poluição sonora causada pelas buzinas dos trens da Rumo Malha Paulista em São Carlos e Ibaté (SP). Embora a Justiça Federal já tenha condenado a empresa em agosto, a sentença condicionou o cumprimento das obrigações ao trânsito em julgado; o MPF argumenta que essa espera prolongaria por anos o prejuízo ao sono e à saúde dos moradores do entorno da ferrovia.
O problema é denunciado há mais de uma década e motivou cerca de 4 mil reclamações ao MPF. Parecer da Cetesb apontou níveis de ruído superando os limites fixados pelo órgão.
A decisão determinou à concessionária instalar barreiras acústicas, substituir passagens em nível por viadutos, transformar travessias de pedestres em passarelas e restringir o uso das buzinas a situações de risco imediato, com limites de intensidade e duração e proibição entre 20h e 7h nas passagens dotadas de passarela.
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Consulta processual: Ação Civil Pública nº 5001264-90.2024.4.03.6115al