TJ-SP mantém condenação de vereador por falsidade ideológica A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um vereador de Itaoca (SP) pelo crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, em razão de manobra para burlar impedimento legal e continuar prestando serviços à...Read More
A Polícia Civil, com apoio do Ministério Público de São Paulo, iniciou a segunda fase da Operação Publicanos para investigar um esquema bilionário de fraude na cobrança de impostos em Guarulhos, envolvendo cerca de 600 funcionários públicos e privados da gestão anterior, que desviaram R$ 14 bilhões por meio de falsificação de documentos e propinas....Read More
Veja a relação no link Visor – https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3AVisor%3Avisor.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zero Read More
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, que condenou ex-prefeito, ex-secretário e ex-coordenador de Saúde do município por improbidade administrativa. Eles devem ressarcir o prejuízo ao erário, estimado em R$ 175,4 mil. Segundo a decisão, entre 2010 e 2012, um dos réus, nomeado coordenador de Saúde,...Read More
O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Capivari, apontando negócios com vantagens indevidas à empresa de turismo, de propriedade do pai do secretário municipal de Segurança Pública. A Justiça determinou liminarmente o bloqueio dos bens dos envolvidos no valor de R$ 4,8 milhões, pendente ainda...Read More
PV questiona no STF dupla punição administrativa prevista na Lei Anticorrupção O Partido Verde (PV) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7846) no Supremo Tribunal Federal para contestar a interpretação do artigo 29 da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que, segundo a legenda, permite a aplicação de múltiplas sanções administrativas a uma mesma empresa...Read More
Ex-prefeito de Pacaembu inicia cumprimento de pena por crime de responsabilidade O ex-prefeito de Pacaembu (SP) apresentou-se voluntariamente ao Centro de Ressocialização de Presidente Prudente (SP) para iniciar o cumprimento de pena em regime semiaberto, após condenação por crime de responsabilidade. A sentença, já transitada em julgado, impôs pena de quatro anos, cinco meses e...Read More
STF reafirma que Polícia Federal pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em recente decisão no julgamento do Tema 990, a legalidade do acesso direto da Polícia Federal a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem necessidade de prévia autorização...Read More
Prefeito de Capivari é alvo de duas ações por suspeita de corrupção e tem R$ 7,3 milhões em bens bloqueados O prefeito de Capivari (SP) está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) por envolvimento em dois esquemas distintos de suposta improbidade administrativa e corrupção, que resultaram no bloqueio de R$...Read More
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