A síndrome de Down não exclui o direito à educação; ao contrário, a inclusão escolar é essencial para o desenvolvimento, a autonomia e a socialização da criança. Por isso, a ausência prolongada das aulas, sem medidas que garantam a continuidade dos estudos, contraria o próprio interesse do aluno.   Com base nesse entendimento, a...Read More

De acordo com os autos, o réu exercia o cargo de assistente administrativo na Prefeitura de Hortolândia e apresentou atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho e evitar descontos em sua remuneração. A falsidade foi constatada pela UPA, que informou a inexistência de atendimento ao servidor nas referidas datas.   O relator destacou que...Read More

A Justiça de São Francisco do Sul SC condenou o Município a indenizar uma mulher que caiu em buraco em via pública durante a noite.   Acidente e lesões A mulher caiu próximo a um parquinho onde havia levado os enteados. Segundo a ação, além das condições precárias da via, os postes de iluminação não...Read More