TRE-SP reverte cassação de mandato de prefeito e vice-prefeito de Barueri

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu recentemente a cassação do mandato do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB), por maioria de votos (4 a 3). A decisão constatou que houve erro na metodologia usada para avaliar a gravidade dos impulsos pagos no Instagram que motivaram a cassação anterior, e determinou que não era possível afirmar com certeza o impacto dessas publicações sobre a legitimidade da eleição, garantindo o exercício da soberania do voto popular. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a última palavra sobre o caso.

FONTE: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Agosto/tre-sp-reverte-cassacao-do-mandato-de-prefeito-e-vice-prefeita-de-barueri-em-julgamento-de-embargos-de-declaracao

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