MPSP abre inquérito e solicita suspensão de novos licenciamentos de empreendimentos habitacionais

O Ministério Público de São Paulo pediu à Prefeitura de Jundiaí a suspensão por 6 meses das liberações de empreendimentos imobiliários com a motivação central de evitar riscos urbanísticos e ambientais decorrentes da continuidade de obras sem conclusão de análises técnicas exigidas e sem cobrança integral das contrapartidas previstas. O MPSP alertou que a omissão administrativa na realização das análises técnicas prévias e a liberação de alvarás irregulares podem gerar agravamento de danos ambientais, incluindo desmatamento e impacto na Serra do Japi — um dos maiores patrimônios ambientais da cidade e referência nacional em conservação da Mata Atlântica.

 

Leia Mais Em: gch.adv.br   

https://jr.jor.br/2026/06/10/mp-pede-para-prefeitura-suspender-por-6-meses-liberacoes-de-empreendimentos-em-jundiai/

 

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