Ministério das Cidades e a Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP) promovem, no dia 26 de novembro, o Encontro Nacional de Gestores Municipais – Cidades, Conexões e Soluções Inteligentes. O evento será realizado no Brasília Palace Hotel, das 8h30 às 13h. Voltado exclusivamente para prefeitos, gestores municipais e associados da ABCIP, o encontro...Read More

Duas empresas foram identificadas exercendo atividades clandestinas de segurança. Ambas tiveram suas operações imediatamente encerradas e foram orientadas sobre as sanções penais aplicáveis caso voltem a atuar de forma irregular. Fonte: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/pf-fiscaliza-e-encerra-atividades-de-empresas-de-seguranca-privada-irregulares-em-guairaRead More

A compra de votos ocorreu por meio de pagamentos via Pix e de doações de materiais de construção. Além da cassação do diploma, ambos terão que pagar multa de R$ 5.000. Cabe recurso ao TSE. Fonte: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Novembro/prefeito-e-vice-prefeita-de-narandiba-sao-cassados-por-captacao-ilicita-de-sufragio-nas-eleicoes-2024Read More

No local, foram encontradas condições precárias e insalubres, além de 16 pessoas em situação de vulnerabilidade social, dependentes químicos e etílicos. Nenhuma delas possuía documentos pessoais, e a instituição também não apresentava a documentação obrigatória para funcionamento. Fonte: https://www.bertioga.sp.gov.br/prefeitura-de-bertioga-intensifica-fiscalizacao-e-fecha-comunidade-terapeutica-irregularRead More

Com a condenação o único vereador eleito, pelo partido, perde seu mandato. Cabe recurso ao TSE. Fonte: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Novembro/tre-sp-anula-votos-do-psb-de-laranjal-paulista-e-vereador-perde-mandatoRead More

As investigações apontaram fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, além de superfaturamento e tráfico de influência na contratação de empresa fornecedora de materiais didáticos nos municípios de Sumaré e Hortolândia (SP). A CGU mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias que podem ser anônimas. Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/cgu-e-policia-federal-combatem-desvios-de-recursos-da-educacao-em-municipios-de-sao-pauloRead More

A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058. Fonte: https://www.lex.com.br/recreio-e-intervalo-entre-aulas-integram-jornada-de-trabalho-de-professores/Read More

Na sua ultima sessão o TCESP julgou irregulares as contas de 2023, pela 1ª Turma: Cássia dos Coqueiros, Chavantes e Mairinque; pela 2ª Turma: Embu das Artes, Cachoeira Paulista, Ibiúna Monte Azul Paulista, Rafard, Santa Maria da Serra, Tarabai. Fonte: https://cgibs.gov.br/guia-de-orientacoes-para-impactos-administrativos-da-reforma-tributariaRead More

Decisão recente, de processo em segredo de justiça, confirmou que a pena de perda da função pública pode ser convertida em cassação de aposentadoria ainda que o ilícito cometido na ativa só seja descoberto após a aposentadoria. Assim, se o ato fosse conhecido à época, o servidor sequer teria direito ao benefício. A reforma da...Read More

A decisão, tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1409059, deu-se com repercussão geral – Tema 1.244, ou seja, a tese fixada pelo STF vale para todos os casos semelhantes em curso na Justiça Federal ou Estadual, podendo, doravante, tal regra ser aplicada com total segurança jurídica. Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-fixacao-de-multas-administrativas-em-multiplos-do-salario-minimo/Read More