Na sessão desta quarta-feira (3/6), os conselheiros do TCESP decidiram, em resposta a uma consulta formulada pela Câmara Municipal de Jaboticabal, ser possível o pagamento de diárias a vereadores, também havendo possibilidade de utilização do regime de adiantamento para indenização de despesas de deslocamento. Isso pode ser feito mediante prestação de contas dos valores gastos...Read More

O TCESP arquivou representação contra o Pregão Eletrônico nº 05/2026 da Prefeitura de Brotas de contratação de transporte escolar estimada em R$ 10,8 milhões, criticando aumento do valor estimado e adoção de lote único. O conselheiro Dimas Ramalho destacou que a petição elencava falhas em tópicos genéricos sem desenvolvimento argumentativo aderente ao edital, ausência de...Read More

O Prefeito de Ourinhos SP, tendo anteriormente suspenso, pelo TCESP, o chamamento público para gestão da UPA, promoveu seguidos aditivos no contrato de modo a manter a gestora. A Justiça determinou, em consequência, o afastamento do prefeito de gestão da Saúde. Dessa decisão recorre o MPSP pedindo o total afastamento do Prefeito.   Leia Mais...Read More