O TJSP manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente que obriga o Município a readequar o depósito de resíduos de podas de árvores para prevenir incêndios, impondo medidas como recuos e afastamentos, divisão de lotes, treinamento de pessoal, informação sobre recursos humanos e materiais de combate a incêndios, instalação de câmeras, manutenção de aceiros, disponibilização de extintores e trituração imediata de resíduos verdes, sob pena de multa diária de R$ 1 mil limitada a R$ 500 mil.
Leia Mais Em: gch.adv.br
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=114408&pagina=2
Apelação nº 1004672-77.2022.8.26.0482