O Senado aprovou dois projetos de lei que vão à sanção presidencial: o PL 96/2024, de autoria da Câmara, que garante aos professores da educação básica pública o direito de usar licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e pesquisas na área da educação, classificando-os como formação continuada. Foi também aprovada a alteração da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pelo PL 4.088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório na educação básica, reforçando a já prevista na LDB obrigatoriedade do estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, em todos os níveis da educação infantil, fundamental e média. Ambos os projetos seguem para sanção presidencial.
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