Vereador havia sido penalizado com cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos por divulgar laudo médico falso contra o então candidato Guilherme Boulos. O relator entendeu não demonstrada a gravidade da conduta no uso dos meios de comunicação. Na decisão de 1ª instância, o juiz havia decidido pela cassação e inelegibilidade, por reconhecer a...Read More

Pelo motivo de no momento da diplomação, se encontrar com os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação criminal definitiva por furto qualificado contra o patrimônio público, foi mantida a cassação do vereador do município de Campo Formoso (BA). A decisão do TRE-BA está alinhada com a jurisprudência consolidada do TSE e do STF,...Read More

As apurações indicam que contratos custeados com recursos federais do SUS foram celebrados pela Prefeitura sem licitação com microempreendedoras individuais recém-criadas, sem capacidade técnica para executar os serviços de coleta e transporte de resíduos de saúde. Fonte: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/pf-deflagra-operacao-contra-fraudes-em-licitacoes-publicas-em-pirajui-sp-1#:~:text=A%20Pol%C3%ADcia%20Federal%20deflagrou%2C%20na,todos%20em%20endere%C3%A7os%20da%20cidade.Read More

O espaço será voltado para mães, cuidadores e responsáveis por pessoas deficientes objetivando apoio emocional, atendimento multiprofissional, orientação jurídica, empreendedorismo e empregabilidade. A gestão do espaço será da Prefeitura com possibilidade de participação de organizações da sociedade civil, universidades e entidades. FONTE: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=edicao_consultar&formato=O&dta=17%2F11%2F2025Read More

O Ministério Público Federal obteve o bloqueio de R$83 mil do Estado do Ceará para compra da medicação Takhzyro para tratamento de uma menor portadora de angioedema, que provoca inchaço generalizado da pele e mucosas com risco de vida. A medida foi determinada pela Justiça Federal após a constatação de contínuo descumprimento do Estado e...Read More

Visando garantir o acesso integral a direitos, diagnósticos, terapias especializadas e inclusão educacional e social, no município de Cosmópolis, foi aberto procedimento pela Promotoria local, visando a garantir o acesso integral a direitos, diagnósticos, terapias especializadas e inclusão educacional e social. O Ministério Público determinou que o município apresente, em até 30 dias, documentos e...Read More

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação da ex-secretária de Finanças de Apicum-Açu (MA), Lindalva de Jesus Costa Gonçalves, e do ex-vereador Heraclio Ory de Sousa Neto por desvio de R$ 139.750,00 do Fundeb. Entre setembro e outubro de 2008, Lindalva emitiu dois cheques da conta do fundo, repassando-os ao ex-vereador sem contrato ou...Read More

Durante a fiscalização, 53 empresas foram vistoriadas, onde mais de 100 adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho, Conselho Tutelar, da Assistência Social, do Sistema S e de sindicatos, que auxiliaram nos encaminhamentos e no acompanhamento das famílias. Durante a fiscalização, 53 empresas...Read More

O ex-conselheiro foi condenado pelo recebimento de vantagens indevidas, entre 2010 e 2013, quando atuava como relator das contas do município de Presidente Kennedy. Na época reuniu-se com empresários e representantes do município para ajustes em editais, divisão de contratos e favorecimento de empresas. O COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras identificou depósitos...Read More

A Lei Paulistana 18.333/2025 passa a garantir o exame anual, gratuito, na rede SUS, administrada pela Prefeitura, para todas as mulheres acima de 40 anos FONTE: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=edicao_consultar&formato=O&dta=17%2F11%2F2025Read More