Estado passa a exigir gravação de áudio e vídeo de licitações presenciais

A Lei 19.245/2026, de Pernambuco, torna obrigatória a gravação em áudio e vídeo de todas as etapas das licitações presenciais promovidas por órgãos e entidades estaduais, exigindo registro integral desde a abertura dos envelopes até o julgamento de recursos; os arquivos deverão ser armazenados e disponibilizados na internet após cada etapa, visando ampliar a transparência, fortalecer o controle social e a segurança jurídica dos processos de contratação pública.

 

Leia Mais Em: 

https://www.afolhadascidades.com.br/2026/06/pernambuco-passa-exigir-gravacao-em.html

 LEI Nº 19.245/2026:   https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=88729

Leave a Reply

Nós usamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência. Você pode obter mais informações sobre os cookies coletados e como desativá-los na nossa política de privacidade.
AceitarPolítica de privacidade

LGPD

  • Cookies

Cookies

Nós estamos usando cookies para oferecer a melhor experiência. Você pode saber mais sobre quais cookies estamos usando ou desativá-los nas configurações de privacidade.