O STF reconheceu repercussão geral ao Tema 1.481 para decidir se agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que já exerciam suas funções antes da Emenda Constitucional 51/2006 podem ser efetivados no serviço público, mesmo sem aprovação em concurso público, quando admitidos por processo seletivo simplificado.   O objeto da controvérsia é...Read More

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da concessionária de saneamento de Piracicaba, para indenizar um homem e uma criança que caíram de uma tampa de esgoto em praça pública. A reparação foi fixada em R$ 12 mil de danos morais para cada vítima, além de R$ 120 por danos materiais.  ...Read More