Vereador reeleito tem mandato cassado pois estava inelegível em 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de vereador reeleito em Queimadas (BA), nas Eleições Municipais de 2024. De acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral, ele estava impedido de se candidatar, pois havia renunciado ao mandato de vereador, após abertura de processo na Câmara Municipal para apurar quebra de decoro parlamentar.

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de parlamentar que deixa o cargo após a abertura de procedimento capaz de levar à cassação. Em março de 2024, foram abertas representações na Câmara Municipal de Queimadas contra o vereador, em razão de condutas associadas a atos de violência contra a mulher. O parlamentar renunciou ao cargo poucos dias depois e momentos antes do início da sessão que decidiria sobre o caso.

FONTE: tps://www.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/noticias

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