O ex-prefeito de Araçoiaba (PE) foi condenado por ato de improbidade administrativa em razão do desvio de verbas públicas federais repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pelo Ministério do Turismo. Os recursos, que deveriam ser aplicados exclusivamente nas finalidades previstas nos convênios firmados, foram utilizados para custear despesas diversas, como o pagamento de pessoal municipal — fato reconhecido pelo próprio gestor em audiência judicial.
Embora não tenha havido desvio em proveito pessoal, a Justiça Federal entendeu que a destinação indevida de recursos configura improbidade administrativa, uma vez que compromete a correta aplicação de verbas públicas. A condenação impôs ao ex-prefeito a devolução integral dos valores, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de quatro anos.
