Redução de Adicional de Insalubridade, resultante de TAC entre Prefeitura e MP, é suspenso pela Justiça

A Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá não pode reduzir, suspender ou alterar o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores, firmado em TAC com MP, sem antes apresentar os laudos técnicos que fundamentem a decisão, bem como garantir o devido processo legal e ampla defesa por parte das entidades representativas dos servidores afetados.

 

Leia Mais Em:

https://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/justica-mantem-decisao-que-impede-reducao-do-adicional-de-insalubridade-dos-servidores-de-cuiaba