A Justiça absolveu a prefeitura de Guarujá de indenizar um motorista de aplicativo cujo carro caiu em córrego durante tempestade com alagamento em janeiro de 2024. A decisão entendeu que a responsabilidade por omissão do poder público exige prova de negligência e nexo causal — o que não ocorreu diante da imprudência exclusiva do condutor...Read More

A Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá não pode reduzir, suspender ou alterar o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores, firmado em TAC com MP, sem antes apresentar os laudos técnicos que fundamentem a decisão, bem como garantir o devido processo legal e ampla defesa por parte das entidades representativas dos servidores afetados....Read More

Maior auditoria já feita sobre emendas Pix, o TCU encontrou irregularidades em 82 dos 100 repasses analisados, entre 2020 e 2024, somando R$ 55,4 milhões em prejuízos potenciais. Foram identificados superfaturamento, fraudes em licitações, pagamentos sem comprovação e falhas de transparência. O tribunal encaminhará os indícios à Polícia Federal, ao Ministério Público, à CGU e...Read More