A Defensoria Pública garantiu na Justiça a transferência e internação de um bebê de um mês, com malformação craniofacial, nascido em Rondonópolis, para unidade hospitalar de referência com UTI pediátrica e equipe especializada.
A ação foi protocolada pelo defensor público na quinta-feira, 13/8, às 10h03, em caráter de urgência. Às 10h53, a liminar foi deferida pelo juiz plantonista.
Decisão judicial
O juiz determinou que Estado e Município de Rondonópolis, solidariamente, providenciem a transferência e internação em até 24 horas, em hospital público ou privado com UTI pediátrica ou neonatal e equipe de referência para tratamento da malformação craniofacial.
A decisão também determina que os entes públicos assegurem transporte em UTI móvel, terrestre ou aérea, conforme necessidade, com suporte médico adequado durante o deslocamento.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 1 mil por hora, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A decisão prevê ainda outras medidas, incluindo bloqueio de valores públicos para custear o tratamento e apuração de eventual crime de desobediência.