MPF propõe mais medidas de prevenção dos danos provocados por apostas

Em audiência pública na Câmara dos Deputados (8/7), o MPF defendeu que a destinação de 1% da arrecadação tributária das apostas é insuficiente para subsidiar prevenção e mitigação dos danos do vício diante do aumento de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a jogos e apostas compulsivas entre 2018 e 2025, que é a quarta dependência mais comum no Brasil, atrás apenas de álcool, tabaco e maconha. O MPF propõe a implementação de arcabouço legal mais rígido, como checagem prévia de compatibilidade financeira, teto padronizado de apostas, transparência algorítmica das plataformas, vedação de crédito, proibição de uso de benefícios sociais e limites de gastos, visando proteger saúde mental, orçamento familiar e grupos vulneráveis, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, diante de mais de 25 milhões de apostadores em 2025.

  

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https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/impacto-das-bets-mpf-defende-ampliacao-de-recursos-destinados-ao-sus-para-prevencao-e-tratamento-de-transtorno-de-jogos

 

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