Em audiência pública na Câmara dos Deputados (8/7), o MPF defendeu que a destinação de 1% da arrecadação tributária das apostas é insuficiente para subsidiar prevenção e mitigação dos danos do vício diante do aumento de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a jogos e apostas compulsivas entre 2018 e 2025, que é a quarta...Read More

O TCE-SP julgou irregular contrato de mais de R$ 800 mil da Câmara de Sorocaba com a Backsite Serviços Online para sistema de gestão de relacionamento com os moradores, com duração inicial até novembro de 2025, prorrogado por aditivo até novembro de 2026, decisão que também invalidou essa prorrogação. A apuração foi iniciada após representação...Read More

A Justiça de Goiânia (GO) deferiu liminar para suspender a cobrança da taxa de limpeza pública lançada de forma individualizada contra os lotes de um empreendimento imobiliário, em 2025 e 2026, com fundamento no art. 151, IV, do Código Tributário Nacional e na Lei Municipal 6.766/1979, que estabelece que a individualização de lotes no cadastro...Read More