Três cidades do Paraná realizaram eleições suplementares no dia 05/10/2025 para escolha de prefeitos e vice-prefeitos, em decorrência da cassação dos mandatos anteriores por irregularidades eleitorais verificadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os pleitos em Cruzeiro do Iguaçu, São João e São Tomé têm como objetivo assegurar a regularidade do processo eleitoral e...Read More

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de chefe e vice do Poder Executivo de Analândia, no interior de São Paulo, em razão da prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. De acordo com a decisão, a administração municipal utilizou a ampliação da distribuição de cestas básicas e a...Read More

O TRE-MS manteve decisão de primeira instância que cassou a chapa completa de partido em município, em razão de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Um vereador perde o mandato. A decisão foi confirmada em julgamento apertado, no qual o voto de desempate seguiu a linha do relator, consolidando a cassação do...Read More

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou no Diário Oficial da União sanções administrativas aplicadas a quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em contratações públicas. As penalidades ultrapassam R$ 34 milhões em multas e incluem declarações de inidoneidade, impedimentos de contratar com a Administração Pública e publicações extraordinárias das decisões sancionatórias. As medidas abrangem diferentes...Read More

A Justiça determinou o afastamento temporário, pelo prazo de 90 dias, do prefeito do município de Ribeira/SP, em ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A decisão também alcança a vice-prefeita, que já se encontrava afastada desde agosto, acusada de utilizar recursos públicos para custear serviços particulares, incluindo uma suposta “amarração...Read More

O Ministério Público do Espírito Santo (MPE-ES) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em razão de suposto esquema fraudulento que teria causado prejuízo superior a R$ 18,4 milhões aos cofres públicos da Câmara Municipal da Serra. A demanda envolve ex-gestores do Legislativo, servidores, empresários e quatro empresas prestadoras de serviços terceirizados. Segundo a...Read More

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou o diploma de vereador do Município de Mauriti/CE nas eleições de 2020. A ação de impugnação de mandato eletivo, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, apontou que o então candidato, filiado ao PDT, praticou compra de votos...Read More

A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita do Município de Soledade/PB, em razão da prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2024. A decisão foi proferida pela 23ª Zona Eleitoral, que analisou os gastos com a tradicional “Festa do Queijo”, realizados em valores considerados desproporcionais e...Read More

A Polícia Federal deflagrou a Operação Improbitis, com o objetivo de investigar crimes contra a Administração Pública, incluindo corrupção ativa, corrupção passiva e fraude em licitações. A ação contou com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Santa Gertrudes (SP) e Rio Claro (SP), autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo...Read More

Em recente artigo, o conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho, destacou que auditorias do Tribunal de Contas do Estado têm revelado irregularidades recorrentes na fase preparatória das licitações realizadas por consórcios intermunicipais. Entre os problemas mais frequentes estão a ausência do procedimento público de investigação de preços, a falta de formalização das necessidades de cada ente...Read More