A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou, em 10/8, o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662. O PL 1.365/2022 também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado e prevê implantação em três anos após a publicação da lei — 40% no primeiro ano, 70% no segundo e 100% no terceiro.
A proposta segue para análise pela Câmara dos Deputados.
PL 1365/2022 : https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162593&ts=1786567728599&disposition=inline
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