O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 140/2026, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objeto central da norma é reduzir os requisitos previdenciários dessas categorias: mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde...Read More

O TSE decidiu que o juízo eleitoral pode determinar, de ofício, a devolução ao Tesouro Nacional de valores recebidos em campanha e omitidos da prestação de contas, mesmo sem pedido do Ministério Público Eleitoral. No caso, uma candidata teve as contas desaprovadas por não registrar R$ 8,4 mil recebidos; o Tribunal Regional Eleitoral manteve a...Read More