O TRE-MS manteve decisão de primeira instância que cassou a chapa completa de partido em município, em razão de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Um vereador perde o mandato. A decisão foi confirmada em julgamento apertado, no qual o voto de desempate seguiu a linha do relator, consolidando a cassação do...Read More

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou no Diário Oficial da União sanções administrativas aplicadas a quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em contratações públicas. As penalidades ultrapassam R$ 34 milhões em multas e incluem declarações de inidoneidade, impedimentos de contratar com a Administração Pública e publicações extraordinárias das decisões sancionatórias. As medidas abrangem diferentes...Read More

A Justiça determinou o afastamento temporário, pelo prazo de 90 dias, do prefeito do município de Ribeira/SP, em ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A decisão também alcança a vice-prefeita, que já se encontrava afastada desde agosto, acusada de utilizar recursos públicos para custear serviços particulares, incluindo uma suposta “amarração...Read More

O Ministério Público do Espírito Santo (MPE-ES) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em razão de suposto esquema fraudulento que teria causado prejuízo superior a R$ 18,4 milhões aos cofres públicos da Câmara Municipal da Serra. A demanda envolve ex-gestores do Legislativo, servidores, empresários e quatro empresas prestadoras de serviços terceirizados. Segundo a...Read More