O TRE-MS manteve decisão de primeira instância que cassou a chapa completa de partido em município, em razão de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Um vereador perde o mandato. A decisão foi confirmada em julgamento apertado, no qual o voto de desempate seguiu a linha do relator, consolidando a cassação do...Read More

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou no Diário Oficial da União sanções administrativas aplicadas a quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em contratações públicas. As penalidades ultrapassam R$ 34 milhões em multas e incluem declarações de inidoneidade, impedimentos de contratar com a Administração Pública e publicações extraordinárias das decisões sancionatórias. As medidas abrangem diferentes...Read More