Presidente da Câmara Federal determina a imediata adoção da escala 5×2 para os servidores da casa

A Câmara dos Deputados anunciou que antecipará a aplicação da nova escala de trabalho 5×2 aos cerca de 1.700 trabalhadores terceirizados que atuam na Casa, em vez de aguardar o prazo geral de transição. A medida beneficia especialmente mais de 600 mulheres e busca ampliar tempo para descanso, saúde, estudo, família e projetos pessoais.

A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, estabelece a escala 5×2 — cinco dias de trabalho e dois dias de repouso semanal remunerado — com vigência 60 dias após a publicação, a partir de 15 de dezembro de 2026. Nessa primeira etapa, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, mantido o limite de 8 horas diárias.

A redução final para 40 horas semanais ocorrerá 12 meses depois, completando-se 14 meses após a publicação, em 15 de dezembro de 2027, sem redução salarial.

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https://www.camara.leg.br/noticias/1311899-motta-determina-adocao-imediata-da-nova-escala-de-trabalho-na-camara-dos-deputados

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