Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município de Canoas (RS) responda subsidiariamente pelos créditos trabalhistas de uma médica terceirizada.   A decisão restabeleceu a condenação mantida pelo TRT da 4ª Região, afastando a decisão da 4ª Turma do TST que havia excluído a responsabilidade do Município. Para o colegiado, houve desvirtuamento do chamamento público...Read More

A Justiça de Joinville SC determinou que duas lojas varejistas controlem o som reproduzido em seus estabelecimentos para não prejudicar um escritório de advocacia vizinho.   A sentença considerou suficientes vídeos, depoimentos testemunhais e documentos administrativos para comprovar a emissão sonora reiterada e sua interferência no trabalho, ainda que não tenha sido demonstrado que os...Read More