Lei Municipal 12.003/2026, de Belo Horizonte, prevê a internação involuntária, solicitada por familiares, responsáveis legais ou, na falta destes, por agentes públicos das áreas de saúde e assistência social, sendo obrigatória a emissão de um laudo técnico assinado por médico. A internação involuntária tem duração limite de 90 dias, voltada para a desintoxicação e estabilização...Read More

A Justiça de Sertãozinho (SP) condenou o atual prefeito, Zezinho Gimenez, e o ex-prefeito, Nério Costa, por improbidade administrativa relacionada a irregularidades em repasses para a organização social de atuação na saúde e educação Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), por falta de comprovação da efetiva prestação de serviços. O TCESP já havia anteriormente apontado...Read More

A Associação Guasomafe informou ao Ministério Público que vai devolver R$ 11,2 mil à Prefeitura de Rio Preto, valor arrecadado com o uso de área pública na Cidade da Criança no dia do show do Guns N’ Roses. A apuração levou à exoneração do então secretário de Esportes, que assinou a autorização para uso do...Read More