A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento da ação penal contra conselheiro do TCE-RJ e sua esposa, por lavagem de dinheiro e ocultação de ativos, resultante das operações Quinto do Ouro e Descontrole. A Relatora votou pela condenação dos réus, estabelecendo penas de 21 anos e oito meses de reclusão em regime fechado para o Conselheiro e três anos e oito meses em regime aberto para a esposa, além da devolução de cerca de R$ 3,8 milhões lavados e da perda do cargo público do conselheiro.
A Relatora fundamentou seu voto em robustas evidências como documentos bancários, extratos de contas na Suíça, colaborações premiadas e registros de identificação, comprovando tanto a participação na organização criminosa quanto a tentativa sofisticada de ocultação de recursos, praticadas entre 1999 e 2016. Ressaltou que a lavagem de dinheiro é crime autônomo, independente do julgamento dos delitos antecedentes, e destacou a incompatibilidade da permanência do conselheiro em função pública após os graves crimes atribuídos ao período em que ocupou cargos de direção no TCE-RJ.