Gilmar Mendes autorizou regime aberto ao ex-prefeito de Planura com base em critério humanitário. ligado à idade avançada, e que o réu era primário, afora questões processuais em seu favor. Leia Mais Em: https://www.noticiascolombiasp.com.br/noticia/3768/gilmar-mendes-autoriza-regime-aberto-para-ex-prefeito-de-planura-devido-a-idade.html
O Ministério Público instaurou inquérito para investigar a Prefeitura de Rondonópolis pela compra de R$ 3,8 milhões em livros paradidáticos para alunos portadores do Transtorno de Espectro Autista. Destaca-se que a fornecedora dos livros já é investigada por fraudes e irregularidades em outros contratos e licitações. Paralelamente, o sindicato dos servidores pediu ao TCE-e ao […]
A Justiça determinou que o hospital filantrópico, do município de Canoinhas, permita auditoria externa contratada pelo município para fiscalizar a execução do contrato de serviços pelo SUS. A decisão, que confirmou tutela de urgência, exige o fornecimento de documentos administrativos, contábeis e operacionais. O juiz entendeu que a fiscalização é dever do poder público, de […]
O estudo do Instituto Trata Brasil conclui que, apesar dos avanços do Marco Legal do Saneamento e do aumento dos investimentos, o Brasil não alcançará as metas de universalização até 2033. Em 2024, foram investidos R$ 29,1 bilhões, abaixo dos R$ 48 bilhões anuais necessários. A cobertura de água e esgoto permanece insuficiente, e a […]
Uma família obteve vitória judicial contra o Estado de Mato Grosso, que foi condenado a pagar R$ 530 mil em indenização por danos morais. A decisão se deu após a morte de Luiza Klein, de 67 anos, em fevereiro de 2025, devido à demora de 15 dias na disponibilização de um leito de UTI, mesmo […]
O Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais é uma publicação técnica do TCESP que consolida orientações sobre todo o ciclo das emendas impositivas nos municípios paulistas — da proposição legislativa à prestação de contas e ao controle. Leia Mais Em: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-lanca-manual-emendas-parlamentares-impositivas-municipais-durante-curso-formacao-sede Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais
A Justiça condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por acusar de superfaturamento, sem fundamento técnico, perante o TCESP, uma concorrente vencedora de licitação. A Justiça entendeu que houve abuso do direito de representação, omissão de informações relevantes e prática de concorrência desleal, capaz de abalar a reputação e a credibilidade da empresa junto […]
A Justiça determinou a exclusão de um vídeo de inteligência artificial, publicado pelo site MT Verdade, que mostrava a prefeita de Várzea Grande e seu marido contando maços de dinheiro. A sentença considerou que o conteúdo ultrapassou o direito de crítica, atingindo a honra da prefeita. A remoção imediata foi ordenada sob pena de […]
O TJSP manteve sentença que obriga o Município de Pirapozinho a cessar o despejo irregular de resíduos em terreno que funciona como lixão há mais de dez anos, bem como impedir que outros o façam. A decisão impõe fiscalização, remoção de entulhos, avaliação de contaminação do solo e da água, reparação ambiental e indenização por […]
O TJSP reconheceu a responsabilidade do Município de São Paulo pela morte de uma criança por afogamento no Piscinão Aricanduva, por falta de sinalização e cercamento adequados da área. A prefeitura deverá pagar R$ 150 mil por danos morais à mãe, além de pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo, dos 14 aos […]
