A CPI dos Combustíveis de Assis SP incluiu formalmente a secretária municipal da Saúde no rol de investigados — antes ela era apenas testemunha — devido à “robustez dos indícios” de acobertamento, prevaricação, fraude processual e perseguição a servidor denunciante e de graves contradições em seu depoimento e que a exoneração do servidor que denunciou […]
A Prefeitura de Piracicaba SP protocolou na Câmara projeto de Programa de Demissão Voluntária (PDV) para administração direta e indireta, com vigência de 120 dias (renovável por 120 dias dentro de 24 meses), com os principais motivos de modernização da gestão administrativa, otimização de recursos humanos e fortalecimento da sustentabilidade fiscal do município — especialmente […]
O TCE SC determinou a suspensão cautelar de Concorrência da Prefeitura de Indaial para construção de escola por sistema modular, no valor de R$ 8,1 milhões, com vistas a evitar riscos graves ao interesse público decorrentes de inconsistências no edital: ausência de definição do terreno, gerando insegurança jurídica impossibilitando planejamento da obra, fragilidades no planejamento, […]
O Ministério Público de São Paulo pediu à Prefeitura de Jundiaí a suspensão por 6 meses das liberações de empreendimentos imobiliários com a motivação central de evitar riscos urbanísticos e ambientais decorrentes da continuidade de obras sem conclusão de análises técnicas exigidas e sem cobrança integral das contrapartidas previstas. O MPSP alertou que a omissão […]
O TJSP manteve a determinação para fornecimento dos medicamentos a paciente com câncer de mama, mas redirecionou a obrigação exclusivamente ao Estado de São Paulo, afastando a participação do Município de Limeira. O relator destacou que os medicamentos estão incorporados ao SUS e integram o Protocolo Clínico de Câncer de Mama do Ministério da Saúde. […]
Proposta de alteração da Resolução CNJ n. 547/2024, apresentada pelo ministro Edson Fachin, visa aperfeiçoar as execuções fiscais no Poder Judiciário com redução de custos administrativos, diminuição do acervo processual e incremento da produtividade judicial. As principais mudanças incluem reunir em um único processo débitos diferentes do mesmo contribuinte (IPTU, IPVA, ITR), e a possibilidade […]
O monitoramento usa dois radares em locais diferentes que registram o horário de passagem pelo primeiro e pelo segundo ponto, calculando o tempo percorrido e identificando a velocidade média mantida durante o trajeto, combatendo a prática de reduzir velocidade apenas ao passar pelo radar e acelerar novamente. O novo sistema de velocidade média está sendo […]
O Ministério Público Federal, em Alagoas, abriu procedimento para investigar fraudes de cerca de R$ 6 milhões em dinheiro da Educação (Fundeb) por duas prefeituras da família Higino — Campo Grande e Olho D’Água Grande. As fraudes cometidas incluem: uso de recursos do Fundeb para pagamento de agrotóxicos, peças de tratores e reforma de arena […]
A Prefeitura de Ribeirão Preto SP inaugurou em 8 de junho o PAM (Pronto Atendimento de Saúde Mental), o primeiro serviço brasileiro especializado em urgências e emergências em saúde mental, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana; o PAM oferece atendimento em crises de psicose, risco de suicídio, agitação psicomotora, uso de álcool […]
O Ministério Público de São José do Rio Preto denunciou à Justiça três homens suspeitos de envolvimento no ataque hacker que paralisou por seis dias, em junho de 2025, os sistemas da EMPRO e da Prefeitura municipal, exigindo resgate de R$ 500 mil em moedas eletrônicas; o processo tramita em segredo de Justiça. Leia […]
