O TJSP reconheceu a responsabilidade do Município de São Paulo pela morte de uma criança por afogamento no Piscinão Aricanduva, por falta de sinalização e cercamento adequados da área. A prefeitura deverá pagar R$ 150 mil por danos morais à mãe, além de pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo, dos 14 aos 25 anos da vítima.
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https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=114764
Apelação nº 1063931-92.2023.8.26.0053