A Justiça condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por acusar de superfaturamento, sem fundamento técnico, perante o TCESP, uma concorrente vencedora de licitação. A Justiça entendeu que houve abuso do direito de representação, omissão de informações relevantes e prática de concorrência desleal, capaz de abalar a reputação e a credibilidade da empresa junto...Read More

  A Justiça determinou a exclusão de um vídeo de inteligência artificial, publicado pelo site MT Verdade, que mostrava a prefeita de Várzea Grande e seu marido contando maços de dinheiro. A sentença considerou que o conteúdo ultrapassou o direito de crítica, atingindo a honra da prefeita. A remoção imediata foi ordenada sob pena de...Read More

O TJSP manteve sentença que obriga o Município de Pirapozinho a cessar o despejo irregular de resíduos em terreno que funciona como lixão há mais de dez anos, bem como impedir que outros o façam. A decisão impõe fiscalização, remoção de entulhos, avaliação de contaminação do solo e da água, reparação ambiental e indenização por...Read More

O TJSP reconheceu a responsabilidade do Município de São Paulo pela morte de uma criança por afogamento no Piscinão Aricanduva, por falta de sinalização e cercamento adequados da área. A prefeitura deverá pagar R$ 150 mil por danos morais à mãe, além de pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo, dos 14 aos...Read More