Empresa é condenada por denúncia não comprovada de superfaturamento em licitação

A Justiça condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por acusar de superfaturamento, sem fundamento técnico, perante o TCESP, uma concorrente vencedora de licitação. A Justiça entendeu que houve abuso do direito de representação, omissão de informações relevantes e prática de concorrência desleal, capaz de abalar a reputação e a credibilidade da empresa junto à administração pública.

 

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https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/empresa-e-condenada-a-indenizar-concorrente-em-licitacao-por-acusacao-infundada-ao-tce/