A Justiça Federal manteve a guarda de uma tartaruga com uma mulher porque o animal vivia há décadas em ambiente doméstico — mais de 80 anos somando os cuidados da família anterior e os dela —, estava em excelente estado de saúde e forte laço afetivo com a tutora. O tribunal entendeu que o retorno […]
O MPF conseguiu a condenação do ex-secretário de Saúde do Município de Mata Roma por improbidade após identificar uma fraude em números do SUS que tendo 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022, no mês de março foram registrados 16.020 procedimentos de fisioterapia o que resultaria no atendimento de 267 pacientes por dia, com […]
O TCESP emitiu o COMUNICADO 36/2026 de alerta aos municípios de que a Lei Federal nº 15.326/2026 reconhece como profissionais do magistério os professores da educação infantil, com enquadramento na carreira e direito às garantias legais, independentemente da designação adotada pelo cargo no município, prevalecendo, sempre, a atividade efetivamente exercida, a formação e a forma […]
O TJ-SP manteve a condenação do Estado de São Paulo a indenizar em R$ 10 mil um professor vítima de ataques homofóbicos em escola estadual, destacando a inércia da escola em coibir as agressões. A Justiça entendeu que houve nexo causal entre a omissão da administração, que não adotou medidas eficazes apesar das denúncias, e […]
O TJSP manteve a condenação de um servidor da Câmara Municipal de Tupã por falsidade ideológica, após ele fraudar reiteradamente por cerca de seis meses o sistema de ponto eletrônico, deixando o cartão para que outra servidora registrasse sua presença. A pena foi fixada em 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em […]
A proposta cria uma sala de situação federativa permanente para coordenar, de forma integrada, a prevenção, a preparação e a resposta a eventos climáticos extremos, com articulação contínua entre União, estados e municípios. A iniciativa busca ampliar a comunicação oficial com os entes locais, apoiar tecnicamente os gestores e fortalecer a capacidade de enfrentamento a […]
O TJSP determinou que o município de Jarinu ofereça ou custeie terapia especializada a uma criança com TDAH, destacando que a família apresentou prescrição médica e que a rede pública reconheceu não dispor do tratamento. A decisão valorizou a fase de desenvolvimento da criança e o risco de prejuízos às habilidades sociais, autonomia e evolução, […]
Publicado em 24/7 o Decreto Federal 13.080/2026 que regulamenta o parcelamento especial das dívidas dos municípios com a União e define regras de adesão, refinanciamento e amortização, com prazo final para pedido até 9 de setembro de 2026. A medida vem aliviar o caixa municipal ao permitir negociação em condições mais favoráveis, mas exige atenção […]
A nova unidade do TCESP em Mogi Guaçu abrange os Municípios: de Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Caconde, Cosmópolis, Divinolândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Itapira, Itobi, Lindóia, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa […]
Gilmar Mendes autorizou regime aberto ao ex-prefeito de Planura com base em critério humanitário. ligado à idade avançada, e que o réu era primário, afora questões processuais em seu favor. Leia Mais Em: https://www.noticiascolombiasp.com.br/noticia/3768/gilmar-mendes-autoriza-regime-aberto-para-ex-prefeito-de-planura-devido-a-idade.html
