O TCESP aprovou a Deliberação SEI nº 0005763/2025-11 para combater fraudes no Sistema de Registro de Preços, como o esquema de “barriga de aluguel”. As novas regras passam a exigir Estudo Técnico Preliminar (ETP)  que comprove tecnicamente a vantagem da contratação compartilhada, defina o objeto com precisão e dê ampla publicidade ao processo no Portal...Read More

Na denuncia o MP alega que o ex-secretário e o empresário contratado promoveram desvio de valores em proveito próprio e de fraude licitatória por meio de “adesão a uma ata de registro de preços”, desrespeitando parecer da Procuradoria do Município de Cuiabá e impedindo a participação de outras empresas.   Leia Mais Em: https://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/justica-marca-audiencia-com-ex-secretario-de-cuiaba-por-suposta-fraude-de-r-15-milhoes-em-contrato-de-semaforos  Read More