Foi sancionada a Lei nº 15.202/2025, que cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), publicada no Diário Oficial da União em 12 de setembro. O documento terá validade nacional e será destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada, com a finalidade de identificar os profissionais, reforçar o reconhecimento da categoria e facilitar o acesso a benefícios vinculados ao exercício do magistério.
A CNDB conterá dados pessoais e profissionais do docente e poderá ser emitida em formato físico ou digital, cabendo ao Ministério da Educação regulamentar sua expedição. A previsão é de que a emissão tenha início em outubro deste ano.
A medida integra o programa Mais Professores para o Brasil, voltado à valorização da carreira docente e ao fortalecimento da formação profissional, alcançando cerca de 2,3 milhões de professores em todo o país.