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fevereiro 2026
•fevereiro 5, 2026••

MP ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de Matão (SP) que limita em 25% os cargos comissionados e funções de confiança a serem ocupados por servidores por considerar que tal índice enfraquece o concurso público e a continuidade administrativa.

Fonte: https://www.falamatao.com.br/noticias/7535/mp-pede-que-tj-sp-derrube-regra-de-cargos-comissionados-da-prefeitura-de-matao.html
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•fevereiro 4, 2026••

Paraná oferece moradia para idosos com o programa Viver Mais; já são 8 condomínios, dispondo de rampas, hortas, academia, sala de jogos e espaço de convivência, por R$227,70/mês, para maiores de 60 anos sem imóvel, com renda familiar de até seis salários mínimos.

Fonte: https://www.secid.pr.gov.br/Noticia/Governador-inaugura-o-Condominio-do-Idoso-de-Guarapuava-o-8deg-do-Estado
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•fevereiro 4, 2026••

STF dá prazo de 30 dias para municípios prestem contas sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares destinadas ao setor de eventos

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/dino-da-prazo-para-estados-e-municipios-explicarem-emendas-para-perse
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•fevereiro 3, 2026••

Promotor denuncia ex-presidente do PRTB-SP, “Avalanche”, por fraude eleitoral pelo uso de identidades falsificadas, manipulação de sistemas da Justiça Eleitoral e desfiliação fraudulenta de filiados.

Fonte: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/pf-abre-inquerito-para-investigar-presidente-do-prtb.html
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•fevereiro 3, 2026••

Em decorrência de ação promovida pelo MP o TRE cassa o mandato de 4 vereadores de Pedregulho (SP), e seus suplentes, por fraude a cota de gênero. Cabe recurso ao TSE.

Fonte: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Janeiro/tribunal-cassa-quatro-vereadores-de-pedregulho-por-fraude-a-cota-de-genero-nas-eleicoes-2024
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•fevereiro 2, 2026••

Justiça determina que o Prefeito de Paulínia (SP) deposite no caixa da prefeitura R$ 298.611,68 em razão de ter alugado como urgente imóvel destinado a atendimento da saúde, mas que permaneceu dez meses sem uso pela Prefeitura com aluguel mensal de 25mil.

Fonte: https://www.tribunaliberal.com.br/politica/Edson-Moura-Junior-tera-de-devolver-2986-mil-por-locacao-de-imovel
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•fevereiro 2, 2026••

Operação do MP investiga desvio de R$ 24 milhões na Prefeitura e Câmara de Ferraz de Vasconcelos com envolvimento do Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores, Ex-Vereador e Servidores

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/prefeitura-e-camara-de-ferraz-de-vasconcelos-sao-alvo-de-operacao-do-mpsp/
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