O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão integrar a ferramenta Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais) ao sistema Compras.gov.br, reforçando o controle e a integridade nas compras públicas. A partir da integração, os alertas gerados pela Alice passarão a aparecer automaticamente na área […]
Segundo a Polícia Civil de Canela (RGS), “o vereador possui histórico de envolvimento em outros procedimentos policiais”, incluindo registros por peculato, corrupção passiva, crimes contra licitação e um inquérito anterior pelo mesmo crime de coação no curso do processo. FONTE: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/rs/rs-vereador-e-preso-por-ameacar-morador-que-denunciou-desvios-em-hospital/
Os municípios tem prazo até 31 de dezembro de 2025 para que realizem a adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e), formalizando convênio com a Receita Federal do Brasil. A adesão permitirá a apuração e gestão do IBS e o compartilhamento de dados com estados e municípios. A não adesão poderá […]
Prefeituras devem divulgar publicamente, em tempo real: nome do parlamentar proponente, identificação da emenda, descrição do objeto, valor autorizado/liberado/executado, cronograma de aplicação e alterações das emendas. FONTE: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/resolucao/dispoe-sobre-fiscalizacao-transparencia-rastreabilidade-e-acompanhamento
As investigações da CGU e PF, iniciadas em 2025, apontam que empresários e agentes públicos, de Prefeituras do Acre, atuaram em conluio para direcionar contratos e simular processos licitatórios, desviando recursos provenientes de emendas parlamentares, conhecidas como “emenda Pix”, modalidade que permite repasses diretos da União sem convênios ou prestação de contas prévia. FONTE: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/12/pf-e-cgu-deflagram-operacao-para-combater-fraudes-em-licitacoes-e-lavagem-de-dinheiro-no-acre
Programa Tarifa Zero, implementado no período eleitoral de 2024, sem previsão legal e orçamentaria, motivou a multa eleitoral aos candidatos eleitos e ao então prefeito. Não houve cassação dos diplomas. Também houve reconhecimento de ampla publicidade institucional em período vedado por lei, nos três meses que antecederam o pleito, art. 73, VI, b da Lei […]
A Câmara Municipal de São Luís do Maranhão analisa uma denúncia que pode levar à cassação do prefeito, acusando-o de descumprir a Lei Municipal nº 7.729/2025, por aplicar de forma seletiva o teto salarial e manter cortes considerados ilegais na remuneração de auditores fiscais e controladores desde novembro de 2024, após decisão judicial que limitou […]
No último domingo, 07/12/25, foi eleito o novo prefeito de Guará, o médico Dr. Túlio de Mattos Figueiredo (Podemos) por motivo da perda do diploma pelo atual prefeito, que teve seus recursos indeferidos pela justiça eleitoral, por estar exercendo 3º mandato consecutivo. FONTE: https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2025/12/07/dr-tulio-e-eleito-prefeito-de-guara-sp-com-6627percent-dos-votos.ghtml
As refeições serão oferecidas para estudantes da rede estadual entre os dias 5 e 30 de janeiro FONTE: https://www.agenciasp.sp.gov.br/almoco-nas-ferias-escolas-estaduais-de-sp-estarao-abertas-em-janeiro-para-oferecer-refeicoes-aos-estudantes/
O repasse de verba pública com destinação definida (“carimbado”) pelo parlamentar desrespeita as necessidades prioritárias e a pactuação regional do sistema. “O repasse chega ‘carimbado’, muitas vezes para um hospital específico, ferindo o planejamento local e a regionalização, pilares essenciais para a eficiência, eficácia e atividade da gestão da saúde. A solução passa por estabelecer […]
