O Senado aprovou, em 26/5/2026, a Medida Provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63. O projeto, que segue para sanção do presidente. O valor representa um aumento de 5,40% sobre o patamar anterior (R$ 4.867,77), garantindo ganho real acima da inflação. O texto também altera o critério de...Read More

A Câmara dos Deputados aprovou alteração na Lei de Acesso à Informação que proíbe a classificação como sigilosa de informações sobre despesas de custeio — incluindo diárias, passagens, representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bens, locomoção e suprimento de fundos por cartão corporativo, tornando-as sempre acessíveis; o texto permite acesso mesmo durante o mandato a diárias...Read More

O STF decidiu por unanimidade que é constitucional a mudança na Lei de Improbidade Administrativa que passou a exigir a comprovação de dolo para caracterizar atos ímprobos, validando a reforma aprovada pelo Congresso em 2021 e afastando a punição por mera culpa. A decisão afeta hipóteses de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos...Read More