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O MPF conseguiu a condenação do ex-secretário de Saúde do Município de Mata Roma por improbidade após identificar uma fraude em números do SUS que tendo 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022, no mês de março foram registrados 16.020 procedimentos de fisioterapia o que resultaria no atendimento de 267 pacientes por dia, com cinco minutos cada, para tornar os dados possíveis.   Leia Mais Em: FONTE: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-ma/noticias/fraude-no-sus-mpf-obtem-condenacao-de-ex-secretario-de-saude-de-mata-roma-ma-por-improbidade-administrativa  

O TCESP emitiu o COMUNICADO 36/2026 de alerta aos municípios de que a Lei Federal nº 15.326/2026 reconhece como profissionais do magistério os professores da educação infantil, com enquadramento na carreira e direito às garantias legais, independentemente da designação adotada pelo cargo no município, prevalecendo, sempre, a atividade efetivamente exercida, a formação e a forma de ingresso no serviço público.   Leia Mais Em: FONTE: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-alerta-municipios-sobre-nova-lei-reconhece-professores-educacao-infantil-como  Comunicado GP nº 36/2026,...

O TJ-SP manteve a condenação do Estado de São Paulo a indenizar em R$ 10 mil um professor vítima de ataques homofóbicos em escola estadual, destacando a inércia da escola em coibir as agressões. A Justiça entendeu que houve nexo causal entre a omissão da administração, que não adotou medidas eficazes apesar das denúncias, e os danos psicológicos sofridos pelo docente.   Leia Mais Em: FONTE: https://www.conjur.com.br/2026-jul-22/estado-de-sao-paulo-deve-indenizar-professor-que-sofreu-homofobia-de-alunos/  

O TJSP manteve a condenação de um servidor da Câmara Municipal de Tupã por falsidade ideológica, após ele fraudar reiteradamente por cerca de seis meses o sistema de ponto eletrônico, deixando o cartão para que outra servidora registrasse sua presença. A pena foi fixada em 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, com o tribunal...

A proposta cria uma sala de situação federativa permanente para coordenar, de forma integrada, a prevenção, a preparação e a resposta a eventos climáticos extremos, com articulação contínua entre União, estados e municípios. A iniciativa busca ampliar a comunicação oficial com os entes locais, apoiar tecnicamente os gestores e fortalecer a capacidade de enfrentamento a riscos ligados ao El Niño 2026/2027 e a outras emergências climáticas.   Leia Mais Em:...