Notícias e Artigos

Vereador de Curitiba, eleito em 2024 com 4.727 votos e que exercia a presidência do Conselho de Ética da Câmara (cargo do qual pediu saída após a operação), foi alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público, na nesta terça-feira (26/5/2026), por suspeita de “rachadinha”, sendo filmado com autorização da Justiça recebendo R$ 5.600 em dinheiro vivo de uma funcionária nomeada...

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça contra cargas comissionados criados pela Lei Complementar 119/2025 da Prefeitura de Paulínia, declarando inconstitucionais os cargos de “Assessor de Políticas Públicas I” e “Assessor de Políticas Públicas II”, pois exercem atividades de caráter técnico e administrativo (pesquisa, análise, planejamento e acompanhamento técnico) sem participação direta no núcleo decisório. De outra parte, considerou constitucional...

Lei Municipal 12.003/2026, de Belo Horizonte, prevê a internação involuntária, solicitada por familiares, responsáveis legais ou, na falta destes, por agentes públicos das áreas de saúde e assistência social, sendo obrigatória a emissão de um laudo técnico assinado por médico. A internação involuntária tem duração limite de 90 dias, voltada para a desintoxicação e estabilização do paciente. O recurso é utilizado apenas quando outras alternativas terapêuticas na rede pública (como...

A Justiça de Sertãozinho (SP) condenou o atual prefeito, Zezinho Gimenez, e o ex-prefeito, Nério Costa, por improbidade administrativa relacionada a irregularidades em repasses para a organização social de atuação na saúde e educação Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), por falta de comprovação da efetiva prestação de serviços. O TCESP já havia anteriormente apontado as irregularidades. Cabe recurso.   Leia Mais Em:  https://www.orlandiaonline.com.br/prefeito-e-ex-prefeito-de-sertaozinho-sp-sao-condenados-por-improbidade-e-terao-de-ressarcir-r-35-milhoes/ 

A Associação Guasomafe informou ao Ministério Público que vai devolver R$ 11,2 mil à Prefeitura de Rio Preto, valor arrecadado com o uso de área pública na Cidade da Criança no dia do show do Guns N’ Roses. A apuração levou à exoneração do então secretário de Esportes, que assinou a autorização para uso do espaço,   Leia Mais Em:  https://www.instagram.com/p/DYw7UwlDR_b/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==