O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de liminar no exigindo que a União regulamente o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 2010 para transferir recursos federais a estados e municípios em respostas, assistência, reconstrução e prevenção a emergências e calamidades, mas que nunca foi operacionalizado...Read More

Vereador de Curitiba, eleito em 2024 com 4.727 votos e que exercia a presidência do Conselho de Ética da Câmara (cargo do qual pediu saída após a operação), foi alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público, na nesta terça-feira (26/5/2026), por suspeita de “rachadinha”, sendo...Read More

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça contra cargas comissionados criados pela Lei Complementar 119/2025 da Prefeitura de Paulínia, declarando inconstitucionais os cargos de “Assessor de Políticas Públicas I” e “Assessor de Políticas Públicas II”, pois exercem atividades de caráter técnico e administrativo (pesquisa, análise,...Read More